RESUMO: A presente pesquisa tem por escopo abordar a disciplina do Direito do Consumidor, especificamente no que concerne a proteção dos dados pessoais dos consumidores, diante da nova…
RESUMO: A autora analisa a Lei 13.608/2018, que estabelece o Programa de whistleblower brasileiro, em comparação à Diretiva 2019/1937, do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia relativa à proteção…
RESUMO: Este estudo surgiu devido a necessidade de retratar o tráfico de pessoas com a finalidade de exploração de mão de obra análoga à de…
RESUMO: O presente estudo aborda o tema responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. A proposta…
RESUMO: O presente tema tem por objetivo aprofundar o estudo acerca das relações entre os indivíduos basilares do sistema econômico brasileiro, visto que a atuação das grandes empresas…
RESUMO: É importante considerar em um momento inicial que o exercício do trabalho se mostra de fundamental importância para o ser humano, eis que é através dele que resta…
RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade mostrar o tema da Psicopatia e verificar a eventual possibilidade da aplicação de uma excludente de culpabilidade. Se buscará demonstrar o que se entende por psicopatia e…
RESUMO: Este trabalho versa sobre a possibilidade de o princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145, § 1°, da Constituição Federal, ser caracterizado com direito fundamental do contribuinte. Para tanto,…
RESUMO: O desenvolvimento do presente estudo teve como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006…
RESUMO: O presente trabalho de conclusão de curso teve como tema o Tribunal do Júri, alguns de seus conceitos, seu histórico e as variações…