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nov 30
2022

A FALSA IMPUTAÇÃO DE PATERNIDADE E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

RESUMO: O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a possibilidade da responsabilização civil da genitora, em situações que haja a falsa imputação de paternidade. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, artigos e análise…

nov 30
2022

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA E PLANEJAMENTO FAMILIAR: POSSIBILIDADES JURÍDICAS FRENTE À OMISSÃO LEGISLATIVA

RESUMO: Devido as grandes mudanças ocorridas no meio familiar, a evolução da sociedade levou o ordenamento jurídico a proteger e garantir os direitos fundamentais a estes novos arranjos familiares, estes passaram a ser constituídos pelo afeto, não somente pelo…

nov 30
2022

REPRESENTATIVIDADE NO TRIBUNAL DO JURÍ: CRÍTICAS À HEGEMONIA SOCIOECONÔMICA NO ALISTAMENTO DO CONSELHO DE SENTENÇA.

RESUMO: A seguinte pesquisaexplicativa , subsidiada pelo componente curricular de ProcessoPenal objetiva explicar porque não há representatividade no Tribunal do Júri ,havendo crítica à hegemonia socioeconômica no alistamento do Conselho deSentença. Isso em decorrência, de que é perceptível a…

nov 30
2022

O CONFLITO DA RETROATIVIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL À LUZ DO LAPSO TEMPORAL

RESUMO: Investigações mais céleres, eficientes e desburocratizadas, é como o MinistérioPúblico Federal intitula o Acordo de Não Persecução Penal, artigo 28-A do Códigode Processo Penal do qual a Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime introduzido nonosso Código Penal Brasileiro. Como…

nov 29
2022

ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS QUE AMPLIAM O ACESSO A ARMAS DE FOGO E A EXORBITAÇÃO DO PODER REGULAMENTAR

RESUMO: O presente trabalho visa o estudo de alguns dos Decretos Presidenciais quedispõem sobre a alteração de regras e maior flexibilização para aquisição, cadastro,registro, posse e porte de armas de fogo, acessórios e munições, dentre outrosassuntos, editados ao longo…

maio 25
2022

TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL: ASPECTOS GERAIS E AS DIFICULDADES NO COMBATE AO CRIME

RESUMO: O tráfico de animais silvestres é considerado a terceira maior atividade ilegal do mundo, sendo responsável por movimentar anualmente valores incalculáveis. No Brasil, as…

maio 25
2022

RESPONSABILIDADE POR DANO PROCESSUAL E A APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar e avaliar a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade por dano processual advindo da lei nº 13.467/2017, a chamada “Reforma trabalhista”,…

maio 25
2022

RESPONSABILIDADE PENAL DOS PSICOPATAS

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a psicopatia à luz do Direito Penal. Reconhece-se, a complexidade do tema proposto, por englobar duas áreas que, são distintas, principalmente no que toca aos conflitos existentes entre…

maio 25
2022

PSICOPATA: UM TEMA INTERDICIPLINAR DENTRO DO DIREITO PENAL

RESUMO: O presente trabalho monográfico busca demonstrar a importância da atuação do direito penal juntamente com a psicanalise e psicologia forense nos casos de crimes cometidos por indivíduos identificados com psicopatia. A…

maio 25
2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E O PAPEL DO ÓRGÃO COLEGIADO

RESUMO: Busca-se, neste trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, analisar o papel do órgão colegiado dentro da administração pública tributária, bem como demonstrar a importância da composição do litígio…