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RESUMO: Trata de uma análise processual penal do caso Bárbara Querino, mulher, negra e periférica. A presente…
RESUMO: O Direito ambiental deve ser reconhecido como norma direito fundamental, vez que se encontra em todas as dimensões dos direitos fundamentais, na medida em que…
RESUMO: O presente trabalho de conclusão de curso, explora o campo do Direito Constitucional, bem como, em conjunto com a Teoria do Estado, que tem como tema principal – ‘Crise nos…
RESUMO: A presente pesquisa trata acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Ação de Improbidade Administrativa.…