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maio 19
2022

A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO DANO AMBIENTAL GERADO PELA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

RESUMO: O presente estudo científico possui como temática norteadora verificar os elementos que constituem a responsabilidade civil ambiental, causada pelos danos…

maio 19
2022

A NULIDADE DOS CONTRATOS DE DOAÇÃO UNIVERSAL

RESUMO: O presente estudo tem como objetivo entender o motivo pelo qual o legislador prevê nula a doação da integralidade dos bens sem reserva para subsistência. Embasado em princípios e garantias constitucionais este…

maio 19
2022

A MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SEUS EFEITOS

RESUMO: O presente trabalho se designa ao estudo do instituto da múltipla paternidade ou maternidade, alguns de seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. De forma genérica apresenta a visão da família…

maio 19
2022

A LEGITIMIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ÓRGÃO AUXILIAR NA PERSECUÇÃO CRIMINAL

RESUMO: O tema do presente estudo vem de encontro a desafios, discussões e debates entre doutrina e jurisprudência acerca da legitimidade do Ministério Público na…

maio 19
2022

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

RESUMO: A reforma implementada pela Lei nº 13.467/2017 inaugurou o tratamento do dano extrapatrimonial no âmbito do direito do trabalho. Não obstante a novel legislação tenha preenchido uma…

maio 19
2022

A IMPENHORABILIDADE RELATIVA DO BEM DE FAMÍLIA EM DETRIMENTO AO DIREITO Á MORADIA

RESUMO: Cоm о intuitо dе prоtеgеr аs еntidаdеs fаmiIiаrеs dаs сrisеs есоnômiсаs, fоrа сriаdо pеIо IеgisIаdоr о institutо dо bеm dе fаmíIiа, quе tоrnа impеnhоrávеI, pоr dеtеrminаçãо…

maio 19
2022

A GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL

RESUMO: O tema abordado no presente trabalho é a alienação parental e a guarda compartilhada, buscando perceber a relação entre elas. O objetivo dessa pesquisa é verificar se a guarda…

maio 19
2022

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI

RESUMO: O presente trabalho se trata da discussão e apresentação da inovação do artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal. Estabelecido pela Lei 13.964/2019, sancionada no dia…

abr 26
2022

EFEITOS DA ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA NO ABATE DE BOVINOS SOBRE AS VARIAÇÕES DE pH DA CARNE

RESUMO: O que determina o valor do pH é a quantidade de ácido lático post mortem da carne produzido a partir do glicogênio muscular durante a glicólise anaeróbia, e isto pode ser impedido se o glicogênio for consumido por…

abr 26
2022

RELEVÂNCIA DE FERRAMENTAS DE SELEÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO NO REBANHO JERSEY NACIONAL

RESUMO: A pecuária leiteira, de forma geral, obteve grande evolução nos últimos anos, e a raça Jersey contribuiu significativamente para tal feito. Esse trabalho foi realizado com o objetivo de estudar a influência da Classificação Linear para Tipo sobre…