RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo, investigar a possibilidade de adoção da candidatura avulsa no Direito Eleitoral brasileiro, candidatura esta que qualquer cidadão, poderá registrar sua pretensão ao pleito eleitoral, sem que esteja…
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RESUMO: Trata-se de estudo acerca da aplicação do instituto do juiz das garantias, introduzido no ordenamento jurídico pela Lei 13.964/2019 e atualmente suspenso, no procedimento do Tribunal…
RESUMO: O presente estudo se propõe a refletir a respeito das injustiças sociais, econômicas e democráticas…
RESUMO: É interessante esclarecer que o diploma constitucional de 1988 traz em seu bojo o artigo 227, que, por sua…
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RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar a razão pela qual inexistem adaptações necessárias no ambiente prisional para com as pessoas com deficiência, e, demonstrar a responsabilidade do Estado frente a estas condições, vez…
RESUMO: Este trabalho monográfico visa analisar os intrumentos de proteção a violência obstétrica existentes no Brasil, bem como, apontar os desdobramentos da ausência de tipificação legal desta prática e…
RESUMO: A presente pesquisa se insere no âmbito do Direito Processual Civil, essencialmente, a respeito da relevância da comunicação das partes no decorrer da demanda judicial. Para tanto, serão abordados conceitos basilares do campo…