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RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo estudar e demonstrar a garantia da ordem pública como fundamento para decretação da prisão preventiva. O estudo torna-se imprescindível na medida…
RESUMO: Os acidentes causados pelo consumo de álcool ou de outras substâncias psicoativas podem causar…
RESUMO: O presente trabalho apresenta como tema central o estudo da constitucionalização do Processo Civil. O estudo propõe analisar as normas fundamentais advindas com a reforma do CPC…
RESUMO: O estudo a ser realizado, trata-se sobre o procedimento de reconhecimento pessoal previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal, no…
RESUMO: Este Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre a aplicação do compliance no combate à fraude corporativa. Nesse particular, é oportuno dispor que o compliance consiste em regras estabelecidas dentro…
RESUMO: A colaboração premiada, certamente em função dos numerosos acordos de colaboração realizados no âmbito da operação “Lava Jato”, ganhou notável realce no âmbito jurídico brasileiro, de…