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Categoria:
Jurídicas
Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Ciências Jurídicas
dez
03
2012
A PESSOA JURÍDICA CRIMINOSA E A SUA CONDENAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
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nov
30
2012
PENAS ALTERNATIVAS: UMA POSSÍVEL SAÍDA PARA A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO
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DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E SUA CORRETA APLICAÇÃO
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2012
O CONTRASTE ENTRE A SITUAÇÃO DE FATO E A SITUAÇÃO DE DIREITO EM RELAÇÃO AO “MENOR INFRATOR”
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2012
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O DEVER DE MOTIVAR E FUNDAMENTAR AS DECISÕES JUDICIAIS
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2012
A PROBLEMÁTICA DO ESTADO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR
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30
2012
O USUCAPIÃO NO ESTATUTO DA CIDADE
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