TCC Online

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dez 13
2022

Análise dos Dispositivos da Lei nº13.874 de 2019 (“Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”) sob a ótica da Análise Econômica do Direito

RESUMO: O Direito como sistema de normas e regulamentos para a vida em sociedade também está sujeito à aderência e aceitação dos indivíduos e, portanto, tem sua eficiência relativizada pelas escolhas individuais. Para melhor compreender esse fenômeno a ciência…

dez 13
2022

CLUBE EMPRESA: A TRANSIÇÃO DO MODELO DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O MODELO DE SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL

RESUMO: O presente trabalho de conclusão de curso demonstra a evolução do futebol no Brasil, desde sua chegada até sua profissionalização. Comprova como no futebol gira bilhões de reais, o que o faz ser um grande setor da economia…

dez 13
2022

OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DURANTE A PANDEMIA

RESUMO: A presente pesquisa expõe como surgiu e o que ocasionou a criação da Lei 11.340/06. No desenvolvimento do projeto de pesquisa, será utilizado o método indutivo, sendo possível sanar dúvidas, através da obtenção de respostas, com base em…

dez 13
2022

A ESPECIFICAÇÃO E OBJETIFICAÇÃO DA CRIANÇA NA ADOÇÃO BRASILEIRA, UMA ANÁLISE

RESUMO: O presente trabalho de conclusão de curso, tem por designo abordar o tema sobre a especificação e a objetificação da criança na adoção brasileira, uma análise sobre os limites para a escolha de um ser humano por parte…

dez 13
2022

APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a guarda compartilhada da criança e do adolescente quando existe medida protetiva de urgência decorrente de violência doméstica praticada pelo pai contra a mãe, de acordo com da Lei n. 11.340/2006.…

dez 13
2022

TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE NO BRASIL

RESUMO: A presente pesquisa tem como escopo central a matéria de Direito Tributário e o tema geral a tributação de software no Brasil, visto a sua importância com a evolução tecnológica que nos é apresentada dia após dia. O…

dez 13
2022

INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL

RESUMO: O tema abordado no presente trabalho é o Inventário Extrajudicial, baseado na legislação e princípios que o possibilitam. O objetivo dessa pesquisa é verificar se há a possibilidade da realização do inventário extrajudicial mesmo com a presença de…

dez 12
2022

RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DO ATENDIMENTO POR PESSOA TREINADA DE ACORDO COM A LEI N° 13.722/2018

RESUMO: O presente trabalho foi realizado utilizando o método descritivo e exploratório, a partir de pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo, livros, artigos, jurisprudência da legislação brasileira, leitura de dissertações, Constituição Federal e material de capacitação usado pelo Programa Brigadas…

dez 12
2022

PRECATÓRIO PARA FINS DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar os precatórios sob a prisma da possibilidade e viabilidade de utilização do mesmo para fins de compensação tributária, mais especificadamente sob a falta de visão por parte do ente público, o…

dez 12
2022

A FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

RESUMO: O presente trabalho trata da possibilidade de fixação da guarda compartilhada diante da ocorrência de violência doméstica entre os genitores, analisando especialmente o cenário em que o pai é o agressor da mãe. A necessidade de estudo do…