RESUMO: A presente pesquisa tem por escopo abordar a disciplina do Direito do Consumidor, especificamente no que concerne a proteção dos dados pessoais dos consumidores, diante da nova Lei 13.709/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Tema importante nos dias atuais, principalmente pelo momento ao qual a sociedade vive, à frente das políticas de isolamento social, devido a pandemia (COVID 19), inúmeras
pessoas se tornaram clientes propícios a buscar cada vez mais produtos adquiridos de forma online. Este trabalho demonstra por meio de revisão bibliográficas, como o consumidor é afetado diante dos perigos que enfrentam nas compras pela internet, diante da sua vulnerabilidade, dos dados pessoais, que são disponibilizados para as compras em ambi entes virtuais, ao qual são acessados por diversos fornecedores. E perscrutará com a presente pesquisa, identificar se há uma proteção especial, ou
não, dos dados dos consumidores, por parte da legislação seja ela no âmbito da lei do Direito do Consumidor ou na LGPD, que se aplica no ambiente virtual.

ABSTRACT: The scope of this research is to address the discipline of Consumer Law, specifically with regard to the protection of personal data of consumers, in view of the new Law 13.709/2020, the General Data Protection Law (LGPD). An important topic these days, mainly due to the moment in which society lives, ahead of social isolation policies, due
to t he pandemic (COVID 19), countless people have become favorable customers to seek more and more products purchased online. This work demonstrates, through bibliographic review, how consumers are affected by the dangers they face when shopping on the interne t, given their vulnerability, personal data, which are made available for purchases in virtual environments, which are accessed by various suppliers. And scrutinizing with this research, identify whether there is a special
protection, or not, of consumer d ata, by legislation, whether under the Consumer Law law or the LGPD, which applies in the virtual environment.

Orientador: Roberto Siquinel