RESUMO: O presente trabalho, tem o propósito de realizar uma análise crítica das aquisições, no período de pandemia da Covid-19, durante o ano de 2020 e o início de 2021, período do qual as licitações estavam dispensadas. As mesmas foram dispensadas, com o objetivo de atender a demanda do interesse público, de aquisições mais céleres, de insumos e respiradores. Neste período surgiram denúncias e consequentemente investigações, dando a entender que houve abusos por parte de alguns agentes públicos e políticos. A avaliação será feita baseada na lei vigente na época, em uma amostra dos processos que estão em andamento e em algumas denúncias vinculadas na imprensa. Por fim será analisado se a dispensa de licitação foi positiva.

Orientadora: Fabiana Passos de Melo