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9 de março de 2023

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo mostrar como o Direito Penal vem se expandindo com o decorrer da evolução da sociedade, e a relação que o Direito Penal do inimigo tem como essa expansão. No decorrer do presente trabalho será exposto todo esse processo histórico e a importância que o mesmo teve para o atual Direito Penal e seu ordenamento. Para tal pesquisa também é de suma importância analisar todos os preceitos legais impostos pelo ordenamento jurídico e posições doutrinarias sobre os referidos temas.

ORIENTADOR: André Peixoto de Souza

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