RESUMO: O presente trabalho trata da possibilidade de fixação da guarda compartilhada diante da ocorrência de violência doméstica entre os genitores, analisando especialmente o cenário em que o pai é o agressor da mãe. A necessidade de estudo do tema se deu ante a ausência de previsão legal específica sobre tal incidente, e, diante do crescimento dos casos de violência doméstica que ensejam o fim de relacionamentos, é fundamental que se entenda a forma pela qual a decisão de fixação da guarda é tomada. Tem-se como objetivo desta monografia apresentar os fatores que amparam as decisões dos magistrados a respeito da fixação (ou não) da guarda compartilhada em situações de violência doméstica no relacionamento entre os genitores, verificando seus efeitos psicológicos sobre os filhos, as previsões legais que rodeiam a temática, e se há um parâmetro para cada decisão, perante a retomada de conceitos do direito de família, como as modalidades da guarda, os princípios que as norteiam, a transformação do poder familiar, além de estabelecer um parâmetro geral do que os legisladores entendem como violência doméstica, as formas mais comuns pelas quais são perpetuadas, e as medidas legais que podem ser impostas ante sua ocorrência. A metodologia adotada é a pesquisa exploratória dos dados coletados através da pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e de dados estatísticos de nível nacional, que se concretizará pelo método indutivo, por efeito da análise qualitativa. Como resultado da pesquisa, verificar-se-ão algumas das decisões proferidas pelos tribunais estaduais e superiores, e que elas devem ser tomadas de forma singular, analisando o caso concreto, baseando-se no melhor interesse do menor e no efetivo convívio familiar e na análise do núcleo familiar, por uma equipe multidisciplinar.

ORIENTADORA: Geórgia Sabbag Mallucelli Niederheitmann