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19 de maio de 2022

RESUMO: O tema do presente estudo vem de encontro a desafios, discussões e debates entre doutrina e jurisprudência acerca da legitimidade do Ministério Público na condução direta de investigações criminais. No objetivo de analisar a possibilidade de o Ministério Público conduzir diretamente Investigação Criminal; na metodologia, revisão de literatura, doutrina, revisão de estudos de casos na base scielo, julgados, decisões, decisões de Instâncias e dos Tribunais Superiores, jurisprudências e efetividade da coisa julgada como precedentes, e relacionados ao direito comparado; nos resultados, a compreensão e questões controvertidas acerca da legitimidade do Ministério Público na condução direta de investigações criminais dentro de um contexto em que a defesa busca argumentos para desclassificar e conduzir ilegítimas as provas em prol da liberdade e retirada de comprobatórios –dos autos para dar continuidade a ilícitos que vêm movimentando o submundo do submundo do crime. Nos resultados, a possibilidade de, diante das ferramentas do Estado para o controle da criminalidade, uma condução moderada e ética em busca de ajustes e resultados positivos, eis que a função permite a segurança jurídica e a investigação encontra-se entre os relacionados, desde que seja imparcial e promovida dentro das normas de eficácia para não serem tidas como ilícitas pela parte contrária. Na discussão, considerando-se a ilicitude das provas, a possibilidade de autos apartados para apuração.

ABSTRACT: The theme of this study is in line with challenges, discussions and debates between doctrine and jurisprudence about the legitimacy of the Public Ministry in direct condduct of criminal investigations. The objectives is to analyze the possibility of the Public Ministry directly conducting a Criminal Investigation. In the methodology, literature review doctrine, review of case studies on a scielo basis, judgmentes, decisions, decisions of Instances and Superior Courts, jurusprudence and the effectiveness of res judicata as precedentes, and related to comparative law. In the results, the understandign and controversial issues about the legitimacy of the Public Prosecutor’s Office in directing criminal investigations within a contexto where the defense seeks arguments to disqualify and conduct illegitimate evidence in favor of freedom and removal of evidence from the case file to continue the illicit ones that have been moving the underworld of the criminal underwordl. In the results, the possibility of, given the State tools for crime control, a moderate and ethical conduct in search of adjustments and positive results, as the function allows for legal certainty and investigation is among those listed, since that is impartial and promoted within the norms of effectiveness so as not to be considered ilegal by the other party. In the discussion, considering the illegality of the evidence, the possibility of separate records for verification

Orientador: Luiz Renato Skroch Andretta

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