RESUMO: O presente estudo tem como objetivo entender o motivo pelo qual o legislador prevê nula a doação da integralidade dos bens sem reserva para subsistência. Embasado em princípios e garantias constitucionais este dispositivo limita a autonomia da vontade do doador. Ainda, objetivando um maior esclarecimento, serão estudados os conceitos de doação e o animus donandi, particularidades legais da doação, as principais espécies de doação no código civil brasileiro. Para uma segunda parte do estudo, serão abordadas as invalidades do direito civil, suas classificações e previsões legais. E, por fim, a imersão ao tema de doação universal com análise jurisprudencial, visão doutrinária e uma análise da visão protecionista do Estado em relação à uma segurança jurídica no presente dispositivo.

Orientador: Marcos Aurélio de Lima Junior