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19 de maio de 2022

RESUMO: O presente estudo científico possui como temática norteadora verificar os elementos que constituem a responsabilidade civil ambiental, causada pelos danos gerados em loteamentos clandestinos implantados em Áreas de Preservação Permanente. Analisa-se, através da metodologia de revisão bibliográfica, desde os fundamentos básicos do Direito Ambiental, princípios como também em face da responsabilidade civil, até os conceitos de dano ambiental e da responsabilidade civil ambiental, expondo as teorias que têm sido aplicadas no Direito Ambiental, pela doutrina e jurisprudência, quando se trata de reparação ambiental e porque a teoria do risco integral é a que melhor se enquadra neste instituto. Ademais, entra-se na seara dos Loteamentos Clandestinos, os quais estão em constante evolução e crescimento desenfreado, sendo implantados em Áreas de Preservação Permanente, que são extremamente frágeis, devendo serem mantidas e protegidas, para presentes e futuras gerações. Finaliza-se com análise e reflexão dos impactos sociais gerados às pessoas que residem ou residiram nestes locais, trazendo caso prático vivenciado em função de trabalho, para fins de complementação da presente pesquisa.

Orientador: Saulo Gomes Karvat

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