RESUMO: Este trabalho monográfico visa analisar os intrumentos de proteção a violência obstétrica existentes no Brasil, bem como, apontar os desdobramentos da ausência de tipificação legal desta prática e salientar o dever de tutela do Estado na coibição desta violência. A pesquisa é de caráter bibliográfico que se concentrou na leitura, análise e interpretação de livros e documentos. Objetiva-se abordar os aspectos conceituais da violência obstétrica; apontar a relação da violência de genêro diretamente com a violência obstétrica; exemplificar o plano de parto, a humanização do parto e o consentimento informado como proteção a violência obstetrica e indicar os intrumentos judiciais de proteção.

ABSTRACT: This monographic work aims to analyze the instruments of protection against obstetric violence existing in Brazil, as well as to point out the consequences of the lack of legal typification of this practice and to highlight the duty of protection of the State in the restraint of this violence. The research is bibliographical in nature and focused on reading, analyzing and interpreting books and documents. It aims to address the conceptual aspects of obstetric violence; point out the relationship of gender violence directly with obstetric violence; exemplify the birth plan, the humanization of childbirth and the informed consent as protection from obstetric violence and indicate the judicial instruments of protection.

Orientadora: Helena de Souza Rocha