RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar a razão pela qual inexistem adaptações necessárias no ambiente prisional para com as pessoas com deficiência, e, demonstrar a responsabilidade do Estado frente a estas condições, vez que asseguradas tanto por lei infraconstitucional quanto pela própria Carta Magna. Visando analisar as condições das pessoas com deficiência dentro do cárcere tem como objetivos verificar as condições gerais do sistema prisional brasileiro, compreender a razão pela qual persiste a falta de acessibilidade neste ambiente, bem como ausência de assistência adequada, e esclarecer a necessidade dessas adaptações mediante edição de normas/atuações específicas. Este estudo foi
abordado de forma exploratória mediante pesquisas bibliográficas, utilizando-se o método dedutivo, por meio da análise de dados qualitativa. Possibilitou analisar que a lotação carcerária está em constante crescimento sendo as celas superlotadas, persistindo as inadequações em relação aos direitos dos presos e aos direitos humanos, bem como a ausência de fiscalização e amparo estatal sobretudo no que
diz respeito a garantia da acessibilidade, ressaltando-se que poucos passos foram dados para cessar as violações de direitos sobretudo em relação ao grupo específico das pessoas com deficiências. Assim, posto a ausência de disposições legislativas e às tangentes da acessibilidade, necessário se faz a atuação dos órgãos públicos para fiscalizar o cumprimento das disposições legais já existentes, bem como o amparo normativo inerente as pessoas com deficiência dentro do cárcere.

Orientador: Murilo Henrique Pereira Jorge