RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a guarda compartilhada da criança e do adolescente quando existe medida protetiva de urgência decorrente de violência doméstica praticada pelo pai contra a mãe, de acordo com da Lei n. 11.340/2006. O estudo surgiu diante dos altos números de violência doméstica contra a mulher nas relações íntimas de afeto, bem como, o conflito aparente das normas da Lei Maria da Penha e do instituto da guarda compartilhada. Nessa toada, a violência doméstica que resulta na decretação das medidas protetivas de urgência, impondo ao agressor incomunicabilidade e distanciamento, nos termos da Lei Maria da Penha, esse estudo se faz necessário para compreender se a aplicação da guarda compartilhada como regra no Brasil, pela Lei nº 13.058/2014, alcança o melhor interesse das crianças e dos adolescentes nesses casos. Foram utilizados como métodos de pesquisa, instrumentos normativos, jurisprudencial e debates doutrinários. O presente estudo compreende que a utilização da guarda compartilhada como regra em tais casos não garante o melhor interesse da criança, considerando, ainda, observa-se a necessidade de uma melhoria legislativa com proposta de possível afastamento inicial do genitor.

ORIENTADOR: Henrique Brunini Sbardelini