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7 de outubro de 2019

RESUMO: O objeto deste breve estudo é um dos mais polêmicos temas discutidos na mídia social, pois versa sobre a mais nova figura típica do direito penal, incluída pela Lei n.º 13.104/2015, que tipificou o homicídio qualificado por razões de gênero, o feminicídio. O estudo sobre o tema objetiva explicar o porquê da necessidade de incluir uma nova figura típica no ordenamento jurídico pátrio quando, na verdade, já se tem o homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal e para isso será feito um breve estudo da história brasileira buscando focalizar a posição da mulher na estrutura e organização familiar, como também, demonstrar a luta dessas mulheres para conquistarem seus direitos sociais, educacionais e profissionalizantes, sendo que, diante de todos esses direitos adquiridos, hoje a luta feminina é para salvar e garantir o seu bem jurídico mais precioso, a vida. Para tanto, o trabalho utilizou-se principalmente, de pesquisa bibliográfica, artigos científicos, periódicos e pesquisa jurisprudencial, tudo visando demonstrar que o estereótipo vivenciado pelo feminicídio de subordinação da mulher ao sexo masculino, encontra raízes arcaicas, desde os primórdios do período colonial e que embora, muitos avanços tenham acontecido, o patriarcado ainda é vivenciado por muitas mulheres que sofrem violência doméstica pelo ciúme, consequência do domínio corporal que o chefe de família possuía sobre seus inferiores e do sentimento de inferioridade inaceitável de homens que se veem dependentes de suas companheiras, razões que passaram a ser inaceitáveis pela sociedade contemporânea e para colocar um basta em tamanha atrocidade o feminicídio surgiu para demonstrar esse repúdio social frente a brutalidades cometidas constantemente contra mulheres, simplesmente por serem, mulheres!

ABSTRACT: The object of this brief study is one of the most controversial topics discussed in social media, since it deals with the newest figure typical of criminal law, included by Law 13,104 / 2015, which typified homicide qualified for reasons of gender, femi-nicide . The study on the subject aims to explain why it is necessary to include a new typical figure in the legal order of the country when, in fact, the homicide foreseen in article 121 of the Penal Code already exists, and for this a brief study of the Brazilian history will be done women’s position in the structure and family organization, as well as demonstrate the struggle of these women to achieve their social, educational and professional rights, and, in view of all these acquired rights, today the struggle of women is to save and guarantee their most precious legal, life. For this, the work was mainly used for bibliographical research, scientific articles, periodicals and jurispru-dential research, all aimed at demonstrating that the stereotype experienced by the feminicide of female subordination to the male sex, has archaic roots, from the early colonial period and that although many advances have taken place, patriarchy is still experienced by many women who suffer domestic violence from jealousy, a conse-quence of the corporal dominance of the head of the family over their inferiors and the feeling of unacceptable inferiority of men who are dependent on their compan-ions, reasons that have become unacceptable to contemporary society, and to put a stop to such an atrocity, feminicide arose to demonstrate this social repudiation against the brutality perpetrated constantly against women, simply because they are women!

Orientador: Luiz Renato Skroch Andretta

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