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Autor: valdinei.santi

out 05
2021

MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA EVITAR A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da tutela provisória e seus aspectos após o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, sobretudo no tocante a…

jun 15
2021

A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE NOS CASOS DE PREMATURIDADE COMO DIREITO REPRODUTIVO DA MULHER

RESUMO: A evolução histórica dos direitos humanos é indispensável para que seja demonstrado com clareza o propósito da exceção da prorrogação do direito à licença-maternidade em…