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Categoria: Jurídicas

Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Ciências Jurídicas

Maio 19
2022

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

RESUMO: A reforma implementada pela Lei nº 13.467/2017 inaugurou o tratamento do dano extrapatrimonial no âmbito do direito do trabalho. Não obstante a novel legislação tenha preenchido uma…

Maio 19
2022

A IMPENHORABILIDADE RELATIVA DO BEM DE FAMÍLIA EM DETRIMENTO AO DIREITO Á MORADIA

RESUMO: Cоm о intuitо dе prоtеgеr аs еntidаdеs fаmiIiаrеs dаs сrisеs есоnômiсаs, fоrа сriаdо pеIо IеgisIаdоr о institutо dо bеm dе fаmíIiа, quе tоrnа impеnhоrávеI, pоr dеtеrminаçãо…

Maio 19
2022

A GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL

RESUMO: O tema abordado no presente trabalho é a alienação parental e a guarda compartilhada, buscando perceber a relação entre elas. O objetivo dessa pesquisa é verificar se a guarda…

Maio 19
2022

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI

RESUMO: O presente trabalho se trata da discussão e apresentação da inovação do artigo 492, inciso I, alínea “e”, do Código de Processo Penal. Estabelecido pela Lei 13.964/2019, sancionada no dia…

out 07
2021

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: O CRIME DE LESÃO CORPORAL NA MODALIDADE DO DANO PSÍQUICO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

RESUMO: Trata-se de pesquisa sobre a possibilidade do dano psíquico perpetrado pelos ofensores em desfavor de mulheres vítimas de violência doméstica…

out 07
2021

TRIBUNAL DO JÚRI VIRTUAL E A VIOLAÇÃO À PLENITUDE DE DEFESA DO ACUSADO

RESUMO: A presente pesquisa tem por escopo abordar a disciplina do Direito Processual Penal, especificamente na modalidade do Tribunal do Júri de modo Virtual, sobretudo, com relação…

out 07
2021

SMART CONTRACTS À LUZ DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SINTÉTICA DOS CONTRATOS INTELIGENTES AUTOEXECUTÁVEIS

RESUMO: O presente trabalho científico-acadêmico apresenta uma reflexão sintética dos contratos inteligentes autoexecutáveis à luz da teoria geral dos contratos no…

out 07
2021

PSICOPATA NO LIMBO DA JUSTIÇA

RESUMO: A psicopatia é uma condição de alguns seres humanos, com características comportamentais próprias. Entre essas características estão a falta de empatia, a superficialidade nas relações interpessoais, a frieza e a ausência de sentimentos como…

out 07
2021

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: O RECONHECIMENTO JURÍDICO POST MORTEM PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

RESUMO: O presente trabalho trata da importância do reconhecimento jurídico da paternidade socioafetiva post mortem para a efetiva aplicabilidade à dignidade da pessoa humana…

out 06
2021

OS IMPACTOS DO COVID-19 NAS RELAÇÕES FAMILIARES À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

RESUMO: A instauração de um estado de calamidade pública em decorrência do Coronavírus no Brasil e no mundo, além de gigantes transformações no…