DA PROVA PENAL ILÍCITA
Categories:
Related Post
EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIROEXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Orientador: Wagner Rocha D’Angelis Autora: Magáli Kunde
A SOBERANIA AÉREA NACIONAL EM ÂMBITO INTERNACIONALA SOBERANIA AÉREA NACIONAL EM ÂMBITO INTERNACIONAL
Orientador: Wagner Rocha D' Angelis Autor: Joslai Silva Rutkoski
FRACIONAMENTO DA LICITAÇÃO COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Uma Análise de Decisões do Tribunal de Justiça do Estado do ParanáFRACIONAMENTO DA LICITAÇÃO COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Uma Análise de Decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
RESUMO: Trata do reconhecimento do fracionamento da licitação como ato de improbidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, este que tem um entendimento não pacificado quanto o que