RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar as especificidades relevantes na aplicação da lei n° 8.429/92 e como atua no âmbito da polícia militar, bem como identificar os elementos subjetivos na atividade policial. Observam-se na atualidade vários casos e exclusão de policiais militares por atos de Improbidade Administrativa e diante disso fora de relevante importância à análise dos elementos subjetivos dolo e culpa para a caracterização de atos praticados por parte de policial militar. Não obstante, é de ver que o estudo da má-fé no comportamento desonesto é de suma importância, pois se faz elemento essencial à caracterização do ato de improbidade administrativa. A análise criteriosa destes fatores além de trazer maior celeridade no processo, evita que possíveis injustiças sejam cometidas. Porém a caracterização do dolo e culpa enfrenta dificuldades de aplicação devido à falta de elementos contidos nos processos, e acaba não alcançando o intuito almejado.

Orientadora: Fabiana Passos de Melo