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19 de abril de 2021

RESUMO: O presente estudo tem como tema a caracterização do dolo eventual ou culpa consciente nos casos de homicídio decorrente de acidente de trânsito. O referido assunto é de difícil entendimento até para juristas, motivo que ensejou a necessidade de aprofundamento quanto à matéria. O objetivo do trabalho é apresentar a distinção entre dolo eventual e culpa consciente, demonstrando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à caracterização do dolo eventual em casos de homicídio decorrente de acidente de trânsito. Para tanto, fora realizada a pesquisa junto a doutrinas e através da análise de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. A análise dos acórdãos demonstrou que é entendimento consolidado que para a caracterização do dolo eventual não basta apenas a presença dos elementos embriaguez e/ou excesso de velocidade, comuns nos casos de acidentes de trânsito, é preciso a presença de outros elementos que demonstrem a anuência do agente quanto à possibilidade do ilícito ocorrer, a sua aceitação, descaso com o provável resultado crime. A soma de elementos como a embriaguez, excesso de velocidade, trafegar na contramão, atravessar no semáforo fechado, dentre outros, que em conjunto são capazes de demonstrar a presença de dolo na conduta praticada pelo indivíduo.

Orientador: Luiz Renato Skroch Andretta

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