RESUMO: A Era Digital trouxe consigo uma velocidade na evolução nunca antes visto. Diante disso, a privacidade, por exemplo, tornou-se ainda mais importante para a discussão jurídica, tendo em vista que na internet, a disseminação de informação, neste meio, ocorre com muita rapidez.
O surgimento do Marco Civil da Internet, trouxe em seus artigos algumas das disposições quanto a proteção de dados dos usuários na internet, porém, somente com a Lei Geral de Proteção de Dados, consolidou tais disposições. Fato é que, diversos aplicativos, são disponibilizados de forma gratuita aos seus usuários, porém a que custo nos utilizamos tais sites?
Mesmo com a garantia de tais empresas, ainda assim não é novidade quando ocorre o vazamento de dados, ou, a invasão de contas por parte de hackers, portanto, devemos sempre estar atentos, quanto ao que é efetuado na internet. Neste sentido, o presente trabalho irá realizar uma breve introdução ao Direito Digital, bem como ao Marco Civil da Internet. Após isso irá analisar a Lei Geral de Proteção de Dados, e por fim pelo Tratamento de Dados disposto na referida legislação. O método a ser utilizado no presente trabalho, será a análise, principalmente, da Lei, 13.709, De 14 De Agosto De 2018, bem como a análise de livros sobre o tema.

Orientador: Antônio Augusto Cruz Porto