RESUMO: Para que um estabelecimento possa comercializar produtos que apresentem risco a
saúde da população, como alimentos perecíveis ou não, produtos de higiene e
limpeza, são necessários documentos que comprovam que aquele local segue a
legislação competente. Um desses documentos é a licença sanitária, que é uma
autorização concedida pela Vigilância Sanitária (VISA) do município e atesta a
correta resolução nas condições operativas, físico-estruturais e sanitárias dos
estabelecimentos. A licença sanitária é concedida após um procedimento de vistoria
nos estabelecimentos pelo órgão responsável. Essa vistoria deve ser realizada
periodicamente a fim de garantir a manutenção das condições e a segurança dos
produtos comercializados. O objetivo desse trabalho é mostrar a importância da
Vigilância Sanitária na saúde humana e como é realizado para ser liberada a licença
sanitária dos estabelecimentos.

orientadora: Ana Carolina Camargo de Oliveira Aust