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26 de abril de 2021

RESUMO: O planejamento sucessório é um tema que merece ser debatido, pois a sucessão é um momento difícil para a família e a partilha de bens, neste momento de luto, muitas vezes acaba por desgastar ou até mesmo romper os vínculos familiares entre os herdeiros, o que não deveria ser o desejo do falecido. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o contrato de doação, previsto no Código Civil, como instrumento para realizar um planejamento sucessório, em vida, evitando que o processo sucessório seja mais custoso no que tange a parte financeira, tributária e psicológica. Através do método dedutivo, utilizou-se da metodologia exploratória
para analisar na doutrina e jurisprudência o contrato de doação e suas
particularidades, o conceito de sucessão e suas especificidades que envolvem a doação, bem como o planejamento sucessório e suas vantagens. Concluiu-se que a doação é um instrumento jurídico válido que pode ser utilizado, respeitando os dispositivos legais, a fim de realizar um planejamento sucessório vantajoso, uma vez que se torna mais econômico, célere e evita o conflito entre os herdeiros.

Orientador: Roberto Siquinel

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