RESUMO: O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar todo contexto teórico, histórico e principalmente prático sobre este ramo especial do Direito, que é o Direito Penal Militar, bem como aprofundar-se sobre o crime de tráfico e/ou uso de substância entorpecente capitulado no art. 290, do Código Penal Militar. Para que isso acontecesse, foi-se necessário, mediante utilização de doutrinas e jurisprudências pertinentes ao tema, buscar um comparativo de como este delito é tratado nos dois âmbitos penais, Militar e Civil. Para que, somente então, pudéssemos analisar quais são os motivos pelos quais ocorrem os conflitos entre os princípios constitucionais e, também, para que possamos entender um pouco mais sobre essa justiça que é tão pouca conhecida por nossos pares. O trabalho se subdivide em 6 (seis) capítulos, iniciando pelo conteúdo introdutório, nos mostrando o caminho pelo qual iremos percorrer para entendermos o Direito Penal Militar, o segundo nos demonstram os princípios constitucionais que são inerentes ao tema debatido, o terceiro remete-se ao Direito Penal Militar em si, nos ensinando sobre sua história e aspectos que nos elucidam sobre o crime do art. 290; o quarto capítulo nos mostra como a mesma conduta é analisada frente a legislação penal comum, já o quinto e principal capítulo da presente monografia, se refere ao crime insculpido no art. 290 do Código Penal Militar, explicando-nos como é analisado juridicamente este crime e o conflito existente entre os princípios da insignificância e os da hierarquia e disciplina. Por fim, a conclusão que se deu a este assunto foi pela não aplicação da insignificância da conduta estipulada no art. 290 do Código Penal Militar, pela jurisprudência atual, entendendo-se que para a Justiça Militar da União regula-se por fundamentos específicos e, portanto, a análise diferenciada da mesma conduta tipificada no âmbito civil se faz necessária no âmbito castrense.

Orientador: Luís Roberto de Oliveira Zagonel