RESUMO: A presente monografia tem como objetivo principal abordar o que vem a ser o Instituto da Não Persecução Penal e como este vem sendo aplicado no âmbito jurídico nacional, desde a sua implementação. Para atingir o objetivo já mencionado será procedida com uma abordagem referente a conceituação, previsão normativa e um comparativo com legislações estrangeiras que tratem como similariedade ao tema abordado. Seguindo essa linha de abordagem ao tema, o Trabalho será dividido em 05 (cinco) capítulos cuja divisão ocorrerá da seguinte maneira: o primeiro capítulo é relativo à introdução ao tema abordado; o segundo tratará do que vem a ser a Persecução Criminal dentro do ordenamento jurídico nacional, abordando conceito e trâmite; o terceiro abordará o Pacote Anticrime, com conceituação, finalidade, abrangência e como ponto de partida para a regulamentação do Acordo outrora mencionado; no quarto capítulo vai tratar do Acordo de Não Persecução Criminal propriamente dito, fazendo referência ao conceito e tratando dos benefícios gerados pela propositura e aceite do mesmo incluindo, também, pesquisa de campo com objetivo de solidificar o que fora explanado; e por último, o quinto capítulo refere-se à Conclusão do Trabalho de Monografia.

Orientador: Luís Roberto de Oliveira Zagonel