RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo abranger os diversos regimes de bens previstos no Código Civil de 2002. Diante disso, mostra-se imperioso albergar os princípios aplicáveis ao presente estudo, os quais estão intimamente ligados a matéria em comento, quais sejam: variedade do regime de bens, liberdade dos pactos antenupciais e a mutabilidade justificada do regime de bens. Em um segundo momento serão apresentados os conceitos no que tange o regime de bens, de modo a deixar mais claro a sua denominação, bem como será feita uma análise no Código Civil de 1916, assim como no Código Civil de 2002, trazendo os regimes de bens recepcionados por ambos os diplomas (comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos, separação de bens e dotal). Ao final, trar-se-á um quadro comparativo para melhor visualizar o teor dos dispositivos constantes no Código Civil de 1916 e 2002.

Orientadora: Geórgia Sabbag Malucelli Niederheitmann