RESUMO: Esse trabalho aborda uma pesquisa da utilização da técnica de constelação familiar no Poder Judiciário brasileiro, em conflitos de violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça, em sua atribuição, estabeleceu a Resolução 125/2010 que trata da conciliação em conflitos no Judiciário. A partir disso, iniciou a prática da técnica de constelação familiar sistêmica em conflitos de violência doméstica no judiciário, tendo como percursor o magistrado, Sami Storch. Essas práticas acontecem em audiência aberta nos fóruns, de forma voluntária à convite do juiz. Não há uma Regulamentação própria da Constelação Familiar. O trabalho buscou analisar como as consequências do uso dessa técnica impacta os objetivos na proteção dos direitos fundamentais garantidos pela Lei Maria da Penha. É muito importante proteger as políticas sociais já conquistadas e não deixar a legislação retroagir.

Orientadora: Helena de Souza Rocha