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set 29
2021

AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NA LEI MARIA DA PENHA E O IMPACTO NA PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER

RESUMO: O presente estudo visa analisar a natureza das propostas legislativas de alteração na Lei Maria da Penha e o seu…

set 27
2021

APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI

RESUMO: Trata-se de estudo acerca da aplicação do instituto do juiz das garantias, introduzido no ordenamento jurídico pela Lei 13.964/2019 e atualmente suspenso, no procedimento do Tribunal…

set 27
2021

APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL AOS LATINFÚNDIOS BRASILEIROS E O ACESSO À TERRA COMO RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

RESUMO: O presente estudo se propõe a refletir a respeito das injustiças sociais, econômicas e democráticas…

set 27
2021

ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL FRENTE ÀS POLÍTICAS BRASILEIRAS DE ENFRENTAMENTO ACERCA DO ABUSO SEXUAL INFANTIL

RESUMO: É interessante esclarecer que o diploma constitucional de 1988 traz em seu bojo o artigo 227, que, por sua…

set 23
2021

ALIENAÇÃO PARENTAL: E A FALSA ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo trazer análise sobre a alienação parental, as consequências trazidas a vida dos envolvidos, bem como o que leva a utilização da forma mais grave…

set 23
2021

ACESSIBILIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar a razão pela qual inexistem adaptações necessárias no ambiente prisional para com as pessoas com deficiência, e, demonstrar a responsabilidade do Estado frente a estas condições, vez…

set 23
2021

A TUTELA DOS DIREITOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

RESUMO: Este trabalho monográfico visa analisar os intrumentos de proteção a violência obstétrica existentes no Brasil, bem como, apontar os desdobramentos da ausência de tipificação legal desta prática e…

set 23
2021

A POTENCIALIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PELO JUIZ

RESUMO: A presente pesquisa se insere no âmbito do Direito Processual Civil, essencialmente, a respeito da relevância da comunicação das partes no decorrer da demanda judicial. Para tanto, serão abordados conceitos basilares do campo…

set 23
2021

A PENSÃO POR MORTE APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME GERAL DA PRÊVIDENCIA SOCIAL

RESUMO: O presente trabalho, terá como propósito, analisar a forma com que as alterações legislativas previdenciárias trazidas ao longo dos anos impactaram o benefício previdenciário…

set 23
2021

A PANDEMIA DA COVID-19 E OS REFLEXOS JURISPRUDENCIAIS NA GUARDA COMPARTILHADA

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar os reflexos que a pandemia da COVID-19 tem apresentado diante do Direito de Família, mais especificamente no instituto…