RESUMO: O presente estudo visa analisar a natureza das propostas legislativas de alteração na Lei Maria da Penha e o seu…
RESUMO: Trata-se de estudo acerca da aplicação do instituto do juiz das garantias, introduzido no ordenamento jurídico pela Lei 13.964/2019 e atualmente suspenso, no procedimento do Tribunal…
RESUMO: O presente estudo se propõe a refletir a respeito das injustiças sociais, econômicas e democráticas…
RESUMO: É interessante esclarecer que o diploma constitucional de 1988 traz em seu bojo o artigo 227, que, por sua…
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo trazer análise sobre a alienação parental, as consequências trazidas a vida dos envolvidos, bem como o que leva a utilização da forma mais grave…
RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar a razão pela qual inexistem adaptações necessárias no ambiente prisional para com as pessoas com deficiência, e, demonstrar a responsabilidade do Estado frente a estas condições, vez…
RESUMO: Este trabalho monográfico visa analisar os intrumentos de proteção a violência obstétrica existentes no Brasil, bem como, apontar os desdobramentos da ausência de tipificação legal desta prática e…
RESUMO: A presente pesquisa se insere no âmbito do Direito Processual Civil, essencialmente, a respeito da relevância da comunicação das partes no decorrer da demanda judicial. Para tanto, serão abordados conceitos basilares do campo…
RESUMO: O presente trabalho, terá como propósito, analisar a forma com que as alterações legislativas previdenciárias trazidas ao longo dos anos impactaram o benefício previdenciário…
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar os reflexos que a pandemia da COVID-19 tem apresentado diante do Direito de Família, mais especificamente no instituto…