RESUMO: É importante considerar em um momento inicial que o exercício do trabalho se mostra de fundamental importância para o ser humano, eis que é através dele que resta possibilitada a própria manutenção, bem como a de sua família. No decorrer de um grande período histórico os trabalhadores eram alvos de mitigação de direitos, sendo que tais apenas foram eficazmente alcançados através da promulgação do Decreto-Lei 5.452, de 1.º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, bem como da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além das regras jurídicas que abarcam conteúdo favorável aos trabalhadores em razão da sua condição de hipossuficiente, o Direito Brasileiro também conta com diversos aspectos principiológicos como forma de promover a consagração deste Direito, como, por exemplo, o princípio da proteção e o princípio da irrenunciabilidade. Diante deste contexto, a finalidade desta pesquisa é apresentar os reflexos ocasionados aos princípios do Direito do Trabalho em razão da promulgação da Lei 13.467, de 2017 – Lei da Reforma Trabalhista.

Orientador: Jefferson Grey Sant’Anna