RESUMO: O presente tema tem por objetivo aprofundar o estudo acerca das relações entre os indivíduos basilares do sistema econômico brasileiro, visto que a atuação das grandes empresas sob o regime jurídico das S.As é de suma importância para o desenvolvimento econômico-social do Brasil. Desta feita, tem-se como principal objetivo o estudo da responsabilidade dos órgãos administrativos, identificando o modo de responsabilização, suas causas, consequências e ações judiciais cabíveis. Para tais constatações, a presente pesquisa apoiou-se em livros de doutrina e informações prestadas pela Bolsa de Valores Mobiliários e a Comissão de Valores Mobiliários. Diante da pesquisa, observou-se que a legislação pátria, apesar de antiga – 1976, tentou proteger os interesses de todos os envolvidos nas relações sociais, sejam eles terceiros, acionistas ou a própria sociedade. A lei, a fim de tentar codificar as condutas dos administradores, optou por um sistema geral de deveres, sendo estes fatos geradores da responsabilidade civil e, consequentemente, meios de reparação dos danos causados.

Orientador: Pedro Augusto Cruz Porto