TCC Online

Menu
25 de junho de 2021

RESUMO: O presente estudo aborda o tema responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. A proposta surgiu da necessidade de examinar o acolhimento da teoria pelos tribunais devido a expansão de novos danos ressarcíveis, ligados a situações imprevisíveis da sociedade em atendimento ao princípio da reparação integral. Consiste em uma revisão bibliográfica expondo o
entendimento de diversos autores, abordando as noções gerais de responsabilidade civil e as especificidades da teoria da perda de uma chance. Após, foi realizada análise jurisprudencial de decisões que subsidiam a teoria, através de coleta junto Tribunal de Justiça do Paraná no interregno de janeiro a dezembro de 2019. À luz de uma concepção baseada na conscientização do direito como ciência social, verificou-se que a teoria da perda de uma chance enquadra-se nos parâmetros e pressupostos da
responsabilidade civil ao ser capaz de conferir certeza entre conduta e prejuízo. Deste modo, foi possível realizar um retrato no contexto proposto.

Orientadora: Thais Goveia Pascoaloto Venturi

Tags: