RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar e avaliar a aplicação do instituto jurídico da responsabilidade por dano processual advindo da lei nº 13.467/2017, a chamada “Reforma trabalhista”, no processo do trabalho, fazendo um paralelo com a responsabilidade por dano processual nos âmbitos civil e trabalhista. Ainda, serão esclarecidos os institutos da litigância de má-fé e da boa-fé processual, trazendo conceitos e elementos de ambos. Além disso, serão analisadas a litigância de má-fé
da testemunha, tema novo no processo do trabalho, que não havia previsão na esfera civilista, bem como a dúvida sobre a responsabilidade do advogado. Para a realização do trabalho foi realizado um levantamento bibliográfico e seleção dos melhores autores e doutrinados disponíveis, além de levantamento de jurisprudência aplicando o tema. A metodologia utilizada para a construção do presente trabalho foi a pesquisa exploratória, utilizando o método dedutivo, por intermédio de uma
pesquisa documental e bibliográfica através de uma análise qualitativa de discursos. Conclui-se que a aplicação da responsabilidade por dano processual no processo do trabalho já acontecia por meio da aplicação subsidiária do CPC antes mesmo da introdução da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), todavia, a legislação infraconstitucional trata o assunto de forma rasa, abrindo espaço para diversas interpretações, dificultando, assim, sua aplicabilidade pelo juízo do trabalho.

ABSTRACT: The present work aims to analyze and evaluate the application of the legal institute of liability for procedural damage arising from Law No. 13.467/2017, the so-called “Labor reform”, in the labor process, making a parallel with the liability for procedural damage in the spheres civil and labor. Still, the institutes of bad faith litigation and procedural good faith will be clarified, bringing concepts and elements of both. In addition, the witness’s bad faith litigation will be analyzed, a new theme in the work
process, which was not foreseen in the civil sphere, as well as the doubt about the lawyer’s responsibility. To carry out the work, a bibliographical survey and selection of the best available authors and indoctrination were carried out, as well as a survey of jurisprudence applying the theme. The methodology used for the construction of this work was exploratory research, using the deductive method through a documentary
and bibliographical research through a qualitative analysis of speeches. It is
concluded that the application of liability for procedural damage in the labor process already occurred through the subsidiary application of the CPC even before the introduction of Law 13.467/2017 (Labor Reform), however, the infra-constitutional legislation deals with the matter in a shallow manner, opening space for different interpretations, thus making its applicability difficult by the judgment of the work.

Orientadora: Mariana Gusso Krieger