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26 de abril de 2021

RESUMO: O presente estudo versa sobre a revista íntima de mulheres em ambiente carcerário sob a perspectiva dos direitos humanos. A revista íntima, também conhecida por revista vexatória, não apenas impacta a integridade psicológica e moral dessas mulheres, como também viola inúmeros direitos fundamentais. O estudo tem como objetivo conhecer a realidade da revista corporal enfrentada pelos familiares e parceiras de pessoas privadas de liberdade e analisar como esta prática está enraizada em pré-conceitos de gênero e presunções sobre a culpabilidade e intenções das visitantes. Assim mesmo, visa verificar suas consequências no exercício de direitos humanos destas mulheres e sua adequação, necessidade e proporcionalidade, avaliando a possibilidade da adoção de métodos alternativos para a garantia da segurança das unidades prisionais durante visitas. Finalmente, por meio de uma metodologia exploratória, tem a intenção de averiguar o status jurídico da proibição dessa prática em diferentes estados brasileiros e em proposições legislativas e decisões jurisprudenciais.

Orientadora: Helena de Sousa Rocha

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