RESUMO: O presente estudo faz referência ao instituto da terceirização trabalhista, bem como os impactos da globalização nas relações de trabalho, onde a dinâmica acelerada dos acontecimentos modificou os meios de contratações e relações de emprego. A modalidade alternativa de contratação, dita terceirização, busca redução de custos ao empregador, com a promessa de aperfeiçoamento de técnicas de produção, contudo, ensejando opiniões diversas sobre a matéria no âmbito jurídico, no que se refere a uma possível precarização para classe obreira. Ainda assim, mesmo sendo muito utilizada, de sorte a sua regulamentação adveio apenas com a sanção da Lei n.º 13.429/2017, que dispõe sobre as condições e relações de trabalho temporário nas empresas, bem como nas empresas prestadoras de serviços a terceiros. No entanto, esta evolução histórica dos moldes tradicionais de contratação até a pacificação da terceirização no âmbito jurídico restou-se debatida e marcada por diversos entendimentos nos tribunais e propostas do legislativo. Neste contexto, o objetivo do presente trabalho fora realizar pesquisas bibliográficas e analisar relevantes apontamentos pertinentes ao tema, descrevendo as implicações jurídicas e retratando as possíveis consequências da tal modalidade para o segmento da construção civil, principalmente nos contratos de empreitadas.

Orientador: Jefferson Grey Sant’ Anna