TCC Online

Menu
25 de junho de 2021

RESUMO: Tendo em vista que as delações premiadas se tornaram um assunto polêmico no meio jurídico, pois, no decorrer de alguns anos para cá, as delações se tornaram um risco para alguns princípios constitucionais, pesquisa-se se existe relação entre as prisões cautelares e obtenção de delações premiadas, a fim de esclarecer que na legislação que comporta a delação premiada tem insuficiência normativa. Para tanto pretendese
apontar quais as nulidades, as faltas de limites em decorrência da insuficiência normativa, demonstrar os riscos de o uso das prisões cautelares em razão da delação. Realiza-se, então, uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Diante disso, verificase que a colaboração, precisa cumprir com os requisitos estipulados na lei e na constituição, contudo, ainda se faz por necessário que o legislativo crie uma lei
específica sobre colaborações premiada a fim de que não surja margens para abusos do poder público, assim princípios constitucionais e requisitos como a voluntariedade são fortalecidos. Quanto mais garantias ao réu menor é as chances de que sejam utilizadas prisões cautelares como forma de coação ao acusado.

Orientador: Rafael Lima Torres

Tags: