TCC Online

Menu
7 de outubro de 2021

RESUMO: Trata-se de pesquisa sobre a possibilidade do dano psíquico perpetrado pelos ofensores em desfavor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ser punido como crime de lesão corporal previsto no artigo 129 e seus incisos seguintes do Código Penal da mesma forma que as agressões físicas são investigadas e punidas na esfera penal. O estudo surgiu diante da quase total inércia do poder judiciário em punir no âmbito criminal os ofensores que praticam violência psicológica contra as mulheres. O presente trabalho terá como objetivo a verificação da possibilidade da ocorrência do dano psíquico ser tipificado como crime de lesões corporais, fazendo um apanhado histórico pelos temas que permeiam os movimentos feministas, a construção de gênero na atualidade, as formas de violência contra a mulher, as teses defensivas que os advogados dos ofensores podem utilizar até finalizar em como o dano psíquico atende aos requisitos de dano a saúde disposto no artigo 129 do Código Penal, trazendo uma análise dos elementos objetivos, subjetivos, a consumação do delito, quais os parâmetros utilizados nesses casos, informações sobre a perícia psicológica, quais as teorias do crime aplicadas aos casos em comento e finalizará com alguns casos em trâmite no judiciário brasileiro. Foi utilizado como metodologia de pesquisa para a presente monografia o método indutivo, utilizando como técnica a coleta de dados, a pesquisa bibliográfica e documental a respeito do tema, fazendo assim uma análise quantitativa dos dados e informações existentes a nível nacional. Diante da análise poderá se concluir que o dano psíquico pode sim ser investigado e punido na esfera criminal como crime de lesões corporais e para isso o magistrado terá que levar em conta o nexo das condutas praticas pelo acusado, o resultado da lesão e assim poderá decidir pela condenação, utilizando como um dos instrumentos condutores para tal o laudo de lesões corporais que atesta o dano psíquico realizado por meio da perícia.

Orientador: Luís Roberto de Oliveira Zagonel

Tags: