RECEPÇÃO DE TRATADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Categories:
Related Post
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS “INTERAÇÃO ENTRE AS LEIS (9.009/95 E 10.259/01)”JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS “INTERAÇÃO ENTRE AS LEIS (9.009/95 E 10.259/01)”
Orientador: Armando Antônio Sobreiro Neto Autor: Rafael Augusto Cassetari Filho
CRIMINAL COMPLIANCE E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICACRIMINAL COMPLIANCE E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
RESUMO: Este trabalho busca tratar da reponsabilidade penal da pessoa jurídica, adentrando em vários questionamentos acerca do assunto. Iniciando com os aspectos a respeito dos direitos fundamentais, abordando de que
ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES DO JUDICIÁRIO SOBRE A EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIAANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES DO JUDICIÁRIO SOBRE A EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA
O objetivo deste trabalho é caracterizar as decisões do Judiciário sobre os cursos de educação superior para os beneficiários da reforma agrária no Brasil. Esses cursos vinculam-se ao Programa Nacional