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RESUMO: O presente estudo visa compreender e contribuir com o transporte de colaboradores no campo da Responsabilidade Civil. Neste contesto, as empresas privadas prestadoras de serviços são reguladas por autorização expedida pelo órgão…
RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo abranger os diversos regimes de bens previstos no Código Civil de 2002. Diante disso, mostra-se imperioso albergar os princípios aplicáveis…
RESUMO: Este estudo teve como objetivo principal compreender a problemática das aposentadorias rurais, explorando as razões apontadas pela Autarquia Previdenciária e pelo Poder Judiciário…
RESUMO: O Transtorno de Espectro Autista, conhecido popularmente como “autismo”, é caracterizado por déficits na comunicação, na interação social e nas modificações comportamentais, que trazem consequências no desenvolvimento…
RESUMO: A partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, ainda, do Código de Defesa do Consumidor, foi atribuído ao consumidor especial proteção, pelo fato de se mostrar a…
RESUMO: A presente monografia cinge-se ao estudo da declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº…
RESUMO: O presente estudo tem como tema a caracterização do dolo eventual ou culpa consciente nos casos de homicídio decorrente de acidente de trânsito. O referido assunto é de difícil entendimento até…