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out 10
2019

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE BENS IMÓVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

RESUMO: A Constituição Federal de 1988 assegura de maneira clara o direito à propriedade, mas, frise-se, não se trata de um direito absoluto, já que o seu exercício se encontra condicionado…

out 10
2019

UM RECORTE SOBRE TERCEIRIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE EMPREITADA NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL

RESUMO: O presente estudo faz referência ao instituto da terceirização trabalhista, bem como os impactos da globalização nas relações de trabalho, onde a dinâmica acelerada dos acontecimentos…

out 10
2019

RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO POR DANOS CAUSADOS EM RAZÃO DE ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA DO CONDOMÍNIO

RESUMO: O síndico de condomínio é um administrador com diversas responsabilidades a seu comando. Além das competências listadas no Código Civil é diretamente responsável pela gestão…

out 09
2019

REMANESCENTES QUILOMBOLAS: DIREITO À PROPRIEDADE E O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL.

RESUMO: O pano de fundo da discussão é analisar, à luz do texto constitucional, o tratamento que o Estado dá…

out 09
2019

REGULAMENTAÇÃO DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO BRASIL

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo avaliar e estabelecer alguns princípios de intervenção do estado regulador nas novas tecnologias e na economia do compartilhamento. No Brasil, essa disseminação se…

out 09
2019

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E O DILEMA DO EFETIVO SANEAMENTO DAS DÍVIDAS EMPRESARIAIS

RESUMO: Cumpre salientar que o desenvolvimento de uma atividade econômica remonta importância não apenas para o empresário, que, na sua concepção, visa à obtenção do lucro, mas…

out 09
2019

OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA USADA COMO ARTIFÍCIO PELO FORNECEDOR PARA ANTECIPAR A VIDA ÚTIL DO PRODUTO

RESUMO: O presente trabalho realizado trata-se da obsolescência programada utilizada como artifício pelo fornecedor para antecipar a vida útil do produto. O estudo surge da preocupação…

out 09
2019

NEUROMARKETING: A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E A LIBERDADE DE ESCOLHA

RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar e entender o comportamento humano frente ao marketing, mais especificamente do neuromarketing, e analisar a vulnerabilidade do consumidor e até onde é…

out 09
2019

MEDIAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA

RESUMO: O presente trabalho aborda a inclusão da mediação como importante instrumento alternativo para a resoluçãode conflitos dentro da esfera do direito de família. Se justifica a escolha e realização da pesquisa científica sobre o…

out 09
2019

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO: INSERÇÃO DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NA EDUCAÇÃO

RESUMO: O desenvolvimento desta pesquisa acadêmica versa sobre a inclusão de crianças com Transtorno de Espectro Autista na educação. Como é cediço, a educação consiste em…