TCC Online

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dez 01
2022

PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E A CONCESSÃO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA

RESUMO: O transtorno de espectro autista, ou simplesmente autismo, consiste em uma deficiência que ocasiona diversas barreiras ao seu portador, sendo elas de natureza sensorial, afetiva, social e mental. Dentro deste enfoque, torna-se bem dificultosa a vida destes sujeitos…

dez 01
2022

ANÁLISE DE UMA POSSÍVEL BANALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL COMO MATÉRIA DE DEFESA NOS PROCESSOS DO DIREITO DE FAMÍLIA

RESUMO: Trata se de estudo sobre possível desvio de finalidade da alienação parental comoalegação de defesa. A presente análise surgiu diante da constatação do uso do temaem excesso nos processos de litígios familiares, na maioria das vezes, comfinalidade diversa…

dez 01
2022

A EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE E A DESERDAÇÃO NO DIREITO DAS SUCESSÕES SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

RESUMO: O presente trabalho é resultado de um estudo realizado na doutrina, legislação e jurisprudência, acerca da exceção à regra geral no direito das sucessões, qual seja, as modalidades no tocante à possibilidade da exclusão do herdeiro na transmissão…

dez 01
2022

A INEFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA

RESUMO: O presente trabalho trata sobre o tema da ineficácia da Lei Maria da Penha durante a pandemia. Sendo esse, um tema suma importância para a sociedade, pois, quanto mais mulheres se informarem, mais conseguiram sair dessa situação de…

nov 30
2022

A FALSA IMPUTAÇÃO DE PATERNIDADE E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

RESUMO: O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a possibilidade da responsabilização civil da genitora, em situações que haja a falsa imputação de paternidade. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, artigos e análise…

nov 30
2022

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA E PLANEJAMENTO FAMILIAR: POSSIBILIDADES JURÍDICAS FRENTE À OMISSÃO LEGISLATIVA

RESUMO: Devido as grandes mudanças ocorridas no meio familiar, a evolução da sociedade levou o ordenamento jurídico a proteger e garantir os direitos fundamentais a estes novos arranjos familiares, estes passaram a ser constituídos pelo afeto, não somente pelo…

nov 30
2022

REPRESENTATIVIDADE NO TRIBUNAL DO JURÍ: CRÍTICAS À HEGEMONIA SOCIOECONÔMICA NO ALISTAMENTO DO CONSELHO DE SENTENÇA.

RESUMO: A seguinte pesquisaexplicativa , subsidiada pelo componente curricular de ProcessoPenal objetiva explicar porque não há representatividade no Tribunal do Júri ,havendo crítica à hegemonia socioeconômica no alistamento do Conselho deSentença. Isso em decorrência, de que é perceptível a…

nov 30
2022

O CONFLITO DA RETROATIVIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL À LUZ DO LAPSO TEMPORAL

RESUMO: Investigações mais céleres, eficientes e desburocratizadas, é como o MinistérioPúblico Federal intitula o Acordo de Não Persecução Penal, artigo 28-A do Códigode Processo Penal do qual a Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime introduzido nonosso Código Penal Brasileiro. Como…

nov 29
2022

ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS QUE AMPLIAM O ACESSO A ARMAS DE FOGO E A EXORBITAÇÃO DO PODER REGULAMENTAR

RESUMO: O presente trabalho visa o estudo de alguns dos Decretos Presidenciais quedispõem sobre a alteração de regras e maior flexibilização para aquisição, cadastro,registro, posse e porte de armas de fogo, acessórios e munições, dentre outrosassuntos, editados ao longo…

Maio 25
2022

TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL: ASPECTOS GERAIS E AS DIFICULDADES NO COMBATE AO CRIME

RESUMO: O tráfico de animais silvestres é considerado a terceira maior atividade ilegal do mundo, sendo responsável por movimentar anualmente valores incalculáveis. No Brasil, as…