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Categoria: Jurídicas

Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Ciências Jurídicas

abr 29
2021

A GUARDA COMPARTILHADA EM FAMÍLIAS MULTIPARENTAIS

RESUMO: O presente trabalho busca compreender o surgimento e a recepção pelo ordenamento jurídico do instituto da socioafetividade e da multiparentalidade bem como a sua aplicação na sociedade moderna brasileira considerando situações concretas de…

abr 29
2021

A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo estudar e demonstrar a garantia da ordem pública como fundamento para decretação da prisão preventiva. O estudo torna-se imprescindível na medida…

abr 28
2021
abr 28
2021

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL: VALORES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO PROCESSUAL

RESUMO: O presente trabalho apresenta como tema central o estudo da constitucionalização do Processo Civil. O estudo propõe analisar as normas fundamentais advindas com a reforma do CPC…

abr 28
2021

A BANALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO EM CONTRARIEDADE AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

RESUMO: O estudo a ser realizado, trata-se sobre o procedimento de reconhecimento pessoal previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal, no…

abr 28
2021

A APLICAÇÃO DO COMPLIANCE NO COMBATE À FRAUDE CORPORATIVA

RESUMO: Este Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre a aplicação do compliance no combate à fraude corporativa. Nesse particular, é oportuno dispor que o compliance consiste em regras estabelecidas dentro…

abr 28
2021

O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE PROVA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

RESUMO: A colaboração premiada, certamente em função dos numerosos acordos de colaboração realizados no âmbito da operação “Lava Jato”, ganhou notável realce no âmbito jurídico brasileiro, de…

abr 26
2021

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS EXISTENTES NO RITO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI

RESUMO: O presente trabalho trata acerca dos sistemas processuais penais existentes no rito especial do Tribunal do Júri. O estudo surgiu a partir da problemática existente na definição precisa…

abr 26
2021

REVISTA ÍNTIMA DE MULHERES EM AMBIENTE CARCERÁRIO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

RESUMO: O presente estudo versa sobre a revista íntima de mulheres em ambiente carcerário sob a perspectiva dos direitos humanos. A revista íntima, também conhecida por revista…