Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Ciências Jurídicas
RESUMO: A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, conforme o art. 9° da Lei…
RESUMO: O presente trabalho irá tratar da Nova Lei de Licitações e sua aplicação com relação as fraudes nos pregões, buscando compreender o motivo pelo qual foi alterada as penalidades para quem cometer fraudes em processos licitatórios. No dia…
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo entender as diferenças entre elisão e evasão fiscal e o quanto a evasão fiscal pode prejudicar a sociedade. Para tanto buscar-se-á discorrer acerca do sistema tributário nacional, desde o conceito de tributo…
RESUMO: Vale esclarecer, neste particular, que no atual cenário vivenciado pela sociedade, grande parte dos indivíduos se encontram conectados à internet, sendo que este meio é utilizado para diversos fins, e, dentre eles, pode-se falar nas redes sociais, em…
RESUMO: O tema abordado versa sobre as mulheres transgênero no sistema carcerário e faz uma análise sobre os diversos métodos de punição engendrados e aplicados no transcurso da humanidade, bem como a recepção dos direitos globais que versam desde…
RESUMO: O presente trabalho trata a respeito da responsabilização civil dos pais por atos de superexposição de seus filhos nas redes sociais. O estudo surgiu ante a necessidade do tema a ser discutido, uma vez que reflete diretamente ao…
RESUMO: O presente trabalho monográfico tem como objetivo discorrer a respeito da alienação parental, e as consequências advindas dessa prática principalmente em relação à criança e ao adolescente, que sofre com a interferência em sua formação psíquica, de tal…
RESUMO: O instituto da Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência pode ou não ser aplicado à organizações não empresariais. É sobre essa zona cinzenta que este trabalho busca se assentar. Nesse sentido é necessária a análise do tema pela crescente…
RESUMO: O presente trabalho trata sobre a seletividade do sistema penal, analisando osestereótipos criados e a influência desta seletividade nos delitos de tráfico de drogas.A necessidade de estudo deste tema se deu ante a problemática em que o sistemapenal…
RESUMO: Este trabalho visa analisar temas da atualidade do direito do trabalho correlacionando com a teoria adquirida durante o curso e, por que não, durante a vida. O tema em questão reflete a discussão da realidade fática com um…