OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DO PREGOEIRO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE PREGÃO ENQUANTO AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

OS LIMITES DO PODER JUDICIÁRIO NOS CASOS DE ANTECIPAÇÃO DO PARTO DE FETOS ANENCÉFALOSOS LIMITES DO PODER JUDICIÁRIO NOS CASOS DE ANTECIPAÇÃO DO PARTO DE FETOS ANENCÉFALOS