DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

ESTADO LAICO: AS IMUNIDADES FISCAIS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NOS TERMOS DO ARTIGO 150, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A ABRANGÊNCIA DE SUA INTERPRETAÇÃOESTADO LAICO: AS IMUNIDADES FISCAIS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NOS TERMOS DO ARTIGO 150, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A ABRANGÊNCIA DE SUA INTERPRETAÇÃO