DIREITO DE VOTO DO PRESO PROVISÓRIO
Categories:
Related Post
AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011
O presente trabalho descreve as alterações trazidas pela Lei 12.403/2011, no que se refere às Medidas Cautelares Pessoais. Procura de modo objetivo, demonstrar que a referida alteração possui o intuito
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E SUA FUNÇÃO SOCIAL LEI 7.347/85AÇÃO CIVIL PÚBLICA E SUA FUNÇÃO SOCIAL LEI 7.347/85
Orientador: Luiz Eduardo A. Canto Bueno Autor: Estevão Gutierrez Brandão Pontes
RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIALRELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL
Orientador: Jorge Vargas Autor: Bruno Goulart Vasconcelos