RESUMO: Esse trabalho tem como objetivo analisar a eficácia das penas quando aplicadas a indivíduos como transtorno de personalidade antissocial que cometeram crimes sexuais violentos, haja visto a elevada taxa de reincidência e a evolução dos crimes praticados por esses indivíduos. Para isso, foi caracterizado os indivíduos como transtornos antissociais e parafílicos, foram também descritos os crimes sexuais e
suas respectivas penas, e por fim, foi analisado os índices de reincidência criminal. A pesquisa foi realizada em doutrina e jurisprudência. Verificou-se que no sistema penal brasileiro são considerados crimes sexuais o estupro, a violação mediante fraude e o assédio sexual, podendo o Estado aplicar tanto a pena privativa de liberdade quanto a medida de segurança em crimes sexuais violentos, mas que ambas as sanções mostram-se insuficientes quando trata-se de indivíduos como transtorno de personalidade antissocial, fato verificado nos índices de reincidência.
Para esse grupo específico de delinquente a melhor opção é a aplicação de
instrumentos psicológicos que avaliem sua real capacidade de convívio social, devendo o Estado analisar a possibilidade de interdição, sempre considerando um equilíbrio entre os interesses da coletividade e os direitos individuais do apenado.
Orientador: Roberto Aurichio Junior