RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo entender as diferenças entre elisão e evasão fiscal e o quanto a evasão fiscal pode prejudicar a sociedade. Para tanto buscar-se-á discorrer acerca do sistema tributário nacional, desde o conceito de tributo e uma análise de cada uma de suas espécies. Será, igualmente, observado e destacada a importância da arrecadação no contexto nacional. Este trabalho também discorrerá sobre os regimes tributários vigentes em nosso país, sendo o lucro real, presumido, simples nacional e seus desdobramentos. Será abordado sobre como a elisão fiscal é mecanismo legal de redução da carga tributária, pois, esse método de redução vai de acordo com a lei e permite que o contribuinte faça uso para diminuir seus custos. Não obstante será discutido o quão economicamente é inviável os métodos de evasão fiscal, pois, são métodos ilegais, que vão em total desacordo com que a elisão fiscal propõe e acarretam crime fiscal. Por fim, será analisado um estudo que foi realizado em 2020 que trouxe dados sobre o quanto a União deixou de arrecadar (2020) devido à grande prática de evasão fiscal no comércio brasileiro.

ORIENTADOR: Péricles Coelho