A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Categories:
Related Post
AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Orientadora: Joeci Machado Camargo Autor: José Roberto Faria
ANENCEFALIA E INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO: UMA QUESTÃO DE DIREITO E CIDADANIAANENCEFALIA E INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO: UMA QUESTÃO DE DIREITO E CIDADANIA
Orientador: Luiz Antônio Lacerda do Amaral Autor: Carlos Eduardo de Arrais Ykeda Baptista
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO NO ÂMBITO DAS MULTAS TRIBUTÁRIASAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO NO ÂMBITO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS
O objetivo deste trabalho consiste na análise e discussão das teorias existentes, manifestadas na doutrina e no entendimento do Supremo Tribunal Federal, concernentes ao cabimento da aplicabilidade do princípio da