RESUMO: Os crimes de colarinho branco são uma pauta muito complexa, pois, além de questões sociais, ainda envolvem princípios econômicos de um país, além disso, são delitos realizados por pessoas poderosas, que faz com que a investigação e análise de provas seja algo complexo e moroso. Diante da superlotação de processos judiciários no ordenamento jurídico brasileiro, é evidente que esses crimes, em sua maioria, são de colarinho azul ou crimes de rua. Isso acontece devido as limitações do poder legislativo contra esses crimes, algo que dificulta a punibilidade dos envolvidos, outrossim, é preciso delimitar que as pessoas que cometem esses delitos são altamente influentes, e possuem poder aquisitivo para contratar os melhores advogados, a fim de atrasar o processo e até mesmo modificar as provas criminais. Sutherland, foi o primeiro autor que observou a presença desse crime, realizando uma análise dos documentos criminais e não criminais da época, considerando que diversas grandes empresas americanas estavam envolvidos com essa prática. Ademais, o autor também aborda sobre as questões sociais do crime de colarinho branco, que resulta na passividade tanto das pessoas, em realizarem protestos contra esse problema, quanto do sistema judiciário e legislativo, que no Brasil, ainda são ineficazes para combater esse delito. Assim, essa pesquisa, através de um método qualitativo, pautado em uma pesquisa bibliográfica de cunho exploratório e descritivo, abordará sobre a ineficácia do poder legislativo na prevenção contra os crimes do colarinho branco, para tanto, será recorrido a livros, teses, artigos científicos, páginas eletrônicas, doutrinas e jurisprudência que envolvem esse tipo de crime. Finalmente, será escrito um capítulo de cunho conclusivo, abordando os principais resultados obtidos e também as limitações dessa pesquisa.
ABSTRACT: White collar crimes are a very complex issue, as, in addition to social issues, they also involve a country’s economic principles, in addition, they are crimes carried out by powerful people, which makes the investigation and analysis of evidence complex and time consuming. Given the overcrowding of court cases in the Brazilian legal system, it is evident that these crimes, in their majority, are blue collar or street crimes. This is due to the limitations of the legislative power against these crimes, something that makes it difficult for those involved to be punished, however, it is necessary to delimit that the people who commit these crimes are highly influential, and have the purchasing power to hire the best lawyers, in order to delay the process and even modify criminal evidence. Sutherland was the first author who observed the presence of this crime, carrying out an analysis of criminal and non-criminal documents at the time, considering that several large American companies were involved with this practice. Furthermore, the author also addresses the social issues of white-collar crime, which results in people’s passivity in protesting against this problem, as well as the judicial and legislative system, which in Brazil are still ineffective in combating this crime. Thus, this research, through a qualitative method, based on a bibliographic research of an exploratory and descriptive nature, will address the inefficiency of the legislative power in the prevention of white-collar crimes, for that, it will be resorted to books, theses, scientific articles, websites, doctrines and jurisprudence involving this type of crime. Finally, a conclusive chapter will be written, addressing the main results obtained and also the limitations of this research.
Orientador: Roberto Aurichio Junior